[...Continuação da parte 1:]

            Trata-se de prevenir o desejo de infringir. Independentemente de qualquer vertente criminológica a teorizar os melhores meios de punição dos crimes, e mantendo como um postulado válido a defesa dos direitos humanos, a punição de um crime (ou delito, contravenção, ilícito, pecado – em suma, qualquer forma de infração) depende da ação sobre o espírito, e por isso mesmo depende tanto da ação sobre o corpo quanto da ação do tempo. Ação sobre o espírito: trata-se de convencer o agente potencial a não praticar o mal, ou de convencer o infrator a não praticá-lo outra vez; ação sobre o corpo: não o suplício da tortura, mas o desgaste dos meios para chegar à infração ou continuar nela; ação do tempo: educação pela dor certamente, mas que surte efeitos só mediante reflexão sobre por que se sente a dor. E por que dói? Porque o homem é tratado como objeto? Isto seria uma dor excessiva, seria violência – inútil para prevenir o desejo de infringir. Nem o corpo nem a mente pedem essa dor que faz do homem um não-homem. Mas são o mesmo corpo e a mesma mente que exigem uma educação afetiva e uma educação racional que mostram como tanto o indivíduo quanto a sociedade se fortalecem graças à superação dos próprios desejos sádicos. Uma necessidade ética exige a conversão da crueldade pela generosidade. Não parece à primeira vista, mas o que é desejado ali na afirmação de Renato Janine Ribeiro – a paga demorada e sofrida – envolve essa conversão: não há verdadeira compensação do crime sem modificação do poder de infração do infrator, e não há esta sem procedimentos que o forcem à prática da generosidade. A prisão não é uma escola que ensine o preso a ser um bom cidadão: é a sua própria reflexão que o fará escolher morar de vida. E reflexão sem dor não é reflexão.
            Escrevo estas coisas não como defesa a Renato Janine Ribeiro, mesmo porque ele não precisa de defesa. Mas justamente por conta da gravidade do fato em torno do qual se motivou seu artigo, e em especial por conta do perigo que uma leitura irresponsável de sua indignação representa para um debate democrático sobre e contra a violência, peço que se pondere sobre o que significa a paga demorada e dolorosa que, sim, merecem aqueles e outros celerados. Não se trata de um elogio nem de uma apologia da morte. Não se trata de uma filosofia da morte, como sugeriu certo jumento. Ao contrário, trata-se de uma defesa da vida, da vida de todos nós, cuja qualidade depende da qualidade das nossas instituições. “Em nada o sábio pensa menos que na morte”, diz Espinosa. Mas é inevitável pensar nela. Ainda assim, só o sábio pode construir o caminho seguro para, apesar do choque entre razão e paixões diante de uma aparição horrenda da morte, continuar sendo homem e, em público, assumir sua posição de intelectual – que consegue ser indignada sem cair na defesa da tortura nem da pena capital.
            Volto à questão da luta contra a nossa própria hipocrisia. Renato Janine Ribeiro é, não por acaso, um dos maiores denunciadores das hipocrisias que pululam nas nossas discussões públicas. Denuncia-a neste seu texto “sobre a pena de morte”, assim como já a denunciara, por exemplo, ao se referir àqueles que combatem a discriminação para pior representada pelo racismo descarado mas rebatem a discriminação para melhor representada pelas ações afirmativas do sistema de cotas da universidade pública. Haverá ou não hipocrisia, pois, na denúncia que os críticos de Renato Janine Ribeiro fazem ao seu artigo? A hipocrisia é a crítica do vício, ou o elogio da virtude, pelo vicioso. O que moveria o hipócrita a criticar a indignação contra os criminosos, senão a angústia por não se ter sido o autor da mesma indignação? O que levaria profissionais pretensamente prudentes na arte do pensamento a perder de vista a verdadeira conclusão do artigo – os intelectuais devem publicar suas verdadeiras indignações a fim de evidenciar o que pode ser feito de nossa sociedade. Quem vê nessa conclusão palavras em defesa da pena capital ou da tortura guarda em seus intestinos o máximo com que pode contribuir para esse debate tão fundamental e tão evitado por quem manda nesta mesma sociedade.
            É preciso lutar contra a nossa hipocrisia. Não devemos ter medo de expressar a indignação que sentimos, apesar de devermos – por uma questão de valor racional da democracia – apagar o nosso ódio animalesco àquele que adoraríamos poder esmagar. “O ódio nunca pode ser bom” (Espinosa de novo), mas ele nunca pode ser evitado diante daquilo que sentimos ser contrário a nós. É impossível evitar sentir ódio. Justamente porque ele não pode ser evitado e porque é sempre ruim, temos de aprender a lidar com ele. A pena de morte é um tradicional instrumento de ódio, porque foca exclusivamente o réu, nosso objeto de ódio, deixando absolutamente intacto aquilo que deveria – por uma questão de valor racional da democracia – ser o objeto do nosso amor: a própria sociedade. Trata-se, por uma necessidade racional mas também por uma necessidade afetiva (Espinosa de novo), de agirmos não motivados pelo ódio, mas sim apesar do ódio: trata-se de reconhecermos, na nossa indignação, o verdadeiro objeto do nosso amor, aquilo que nos fortalece.
            Não se trata portanto de defesa de uma visão hobbesiana do poder do Estado (como se isso, aliás, fosse coisa negativa), mas sim de uma atitude ainda democrática apesar do convite à violência que é sempre feito pela turba ensandecida – da qual, tenham certeza, nenhum sábio fará parte. 20:14:45

Escrito por Fernando Dias Andrade às 19:21:12
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22/2/2007 17:14:18

            Uma das características mais interessantes do projeto pedagógico da Unifesp Guarulhos (um campus dedicado a Filosofia e Ciências Humanas) é apresentar a todos os alunos dos quatro cursos que inauguram o campus – Ciências Sociais, Filosofia, História e Pedagogia – uma unidade curricular de Leitura e Interpretação dos Textos Clássicos, entendendo-se por isto uma leitura crítica filosófica de clássicos da própria filosofia. Resumindo o conjunto de motivos para tal escolha, é da natureza da própria filosofia a prática dessa leitura (por isso é uma leitura filosófica), ao mesmo tempo que o objeto da filosofia sempre foi a própria filosofia (daí se lerem clássicos de filosofia).
            É claro, porém, que o objeto específico de um tal estudo poderia ser retirado a todo momento de outros horizontes que não a filosofia ou a história da filosofia. Isso é mesmo desejável, ao menos para um momento posterior àquele em que a prática de uma leitura estrutural de um texto filosófico já tenha evidenciado as dificuldades e a responsabilidade intelectual exigida para uma interpretação fiel à concretude do texto. A escolha de textos não filosóficos para uma tal leitura certamente colocaria em pauta o próprio valor – a meu ver irrefutável – de uma leitura filosófica. Porém, de forma alguma se pode supor que um texto filosófico é melhor esclarecido por uma leitura não filosófica, anti-filosófica ou, simplesmente, ideológica. Em parte, apresentar a leitura filosófica de textos de filosofia é avançar os perigos de uma leitura ideológica de qualquer texto, e principalmente de textos filosofia, sejam eles clássicos ou não.
            Pois se meus alunos me solicitassem um exemplo de má leitura de um texto de filosofia, eu não apenas indicaria exemplos já “clássicos” de má leitura de nossos clássicos, mas em especial indicaria este exemplo tão próximo de nós que é a repercussão do texto “Razão e sensibilidade” de Renato Janine Ribeiro (publicado no caderno Mais! da Folha de S. Paulo de 18/2/2007), que tem sido majoritariamente denunciado como um texto a favor da pena de morte e da tortura, fato que seria ainda mais grave por seu autor sempre ter sido um crítico da pena de morte, além de notório pensador da ética e da política.
            Em termos de repercussão, já houve muito por estes dias. Manifestações claramente apaixonadas, contra ou a favor: a mãe ludovicense que compartilha a indignação contra os bandidos, o soteropolitano defensor de qualquer vida indignado contra a indignação contra os bandidos, o florianopolitano que vê como defesa da vingança a indignação contra os bandidos, a professora rio-clarense aliviada com a indignação contra os bandidos e desejosa de mudanças institucionais, a nova-limense que imagina que na indignação contra os bandidos não cabe defesa dos direitos humanos, o ongueiro paulistano que sonha que é desonestidade intelectual denunciar a desumanidade do crime, o sociólogo sebastianense indignado com o uso obscurantista da idéia de obscurantismo, o rábula paulistano indignado consigo mesmo por nunca ter compreendido o conflito das faculdades de direito e filosofia. Curiosamente, se fosse lido no mesmo ânimo apaixonado o texto de Renato Janine Ribeiro somente após o conhecimento de tais objeções, talvez apenas se confirmassem as correspondentes sensações de admiração ou de espanto. Mas seria preciso deixar abaixar a poeira dos próprios valores para apreciar aquilo que Renato Janine Ribeiro efetivamente diz.
            Em nenhum momento Renato Janine Ribeiro defende a pena de morte, nem mesmo a tortura. A respeito deste tema, ele diz que pôs-se a repensar o assunto – e sua conclusão é: “Não sei.” Não é, de forma alguma, uma defesa da validade da pena de morte nem da tortura. Não é, também, uma saída pela tangente, uma recusa em pôr-se no jogo do debate. Ao contrário, o “Não sei” de Renato Janine Ribeiro é uma aposta, ainda, no poder da humanidade em lidar com a tormenta da violência ainda que tenhamos a coragem de nos indignar diante dela. O texto de Renato Janine Ribeiro não é uma defesa da pena de morte ou da tortura, e nem é qualquer uma delas o seu tema principal. O texto é sobre a indignação do intelectual diante das nossas hipocrisias ao tratar da relação entre delitos e penas. Não é sobre o ódio de um intelectual, autor do texto, diante dos assassinos do menino João Hélio; é sobre o direito, a necessidade, a coragem de um intelectual assumir publicamente o choque entre sua razão e suas paixões para, apesar dele mas ainda no meio dele, evitar dar o “sim” à pena de morte, reconhecer publicamente a própria impossibilidade de ser impassível diante da nossa violência mais que cotidiana (nada na morte de João Hélio é novidade), e apontar no meio desse turbilhão uma perspectiva de solução: a luta contra a nossa própria hipocrisia. É uma pena que uma tão cara tomada de posição seja propositalmente negligenciada pelas críticas irresponsáveis que tem recebido.
            Como ler, então, o “acho pouco” de Renato Janine Ribeiro (aquele inserido na frase que é certamente a mais contundente do texto: “Se não defendo a pena de morte contra os assassinos, é apenas porque acho que é pouco.”)? Por que a pena de morte é pouco? Porque ela não vale nada como punição, compensação, justiça. Ela pode valer como espetáculo público de suplício, mas em nada modifica os efeitos do crime causado, nem melhora a sociedade a fim de evitar crimes futuros. E o mesmo pode ser dito a respeito da tortura, essa co-irmã sinistra da pena capital. Mas – dizem os críticos de Renato Janine Ribeiro – não seria a própria tortura a solução desejada pelo nosso autor? O que está no texto é: “Torço para que, na cadeia, os assassinos recebam sua paga; torço para que a recebam de modo demorado e sofrido.” Devemos ler isso como defesa da tortura? Não há menção ao termo “tortura”; não há sequer sugestão de que se trate de tortura esse “modo demorado e sofrido”; ao contrário, esse “modo demorado e sofrido” é exatamente o que é pedido por qualquer forma de penalidade que possa ser pensada pelas nossas instituições – sejam elas democráticas, sejam despóticas; sejam elas judiciais, sejam ilegais.

[Continua na parte 2...]

Escrito por Fernando Dias Andrade às 19:20:18
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22/2/2007 13:55:49

            Para me comunicar com meus alunos, o que seria melhor: o Orkut ou o Blog?

            Primeiro, a questão de um web site pessoal. Um sítio pessoal do professor é hoje muito útil na relação com seus alunos, por toda a informação que ali pode ser colocada para acesso destes e de quem quer que se interesse por ela. Foi nesta intenção que eu já havia criado meu primeiro sítio pessoal [http://grus.sites.uol.com.br] em 2000, então voltado para meus alunos na FD-SBC. Nos três anos em que lecionei ali o sítio ficou no ar, disponibilizando praticamente tudo o que eu publicara em revistas especializadas. Por ocasião da minha saída de lá, ele serviu brilhantemente para uma relevante luta pela liberdade de pensamento. E depois que me voltei à pesquisa, mantive no sítio aquele dentre meus textos que sempre considerei o mais professoral de todos, porque era uma carta para meus alunos de 2000 que resumia boa parte do meu curso daquele ano no que tratava diretamente de ética e ética jurídica – justamente, meu artigo “Sobre ética e ética jurídica”, até hoje um dos meus textos preferidos (disponível em http://grus.sites.uol.com.br/eej.pdf).

            Agora é a hora de adaptar o sítio para meus alunos na Unifesp. Mas não gostaria que fosse apenas para os alunos da Unifesp, mas sim que pudesse ser apropriado por qualquer pessoa, naquilo em que fosse viável ser tornado completamente público. É neste espírito que retomo meu sítio pessoal neste momento em que com grande satisfação retorno à docência.

            Mas o sítio pessoal não é, ainda, suficiente. Por ser ele, tal como o concebo, um painel de informações mais ou menos fixas, ele tanto valerá quanto mais permanente puder ser (gosto muito do sítio de Drauzio Varella, se posso indicar um exemplo). Para alcançar tal permanência, ele não pode ser abalroado por impressões, opiniões circunstanciais, recados personalíssimos. Tais peças de volatilidade, porém, também fazem parte dessa mesma relação entre professor e alunos – e para elas o Orkut é uma bem-sucedida solução, ainda que por vezes diabólica por ser o desmonte da língua uma de suas conquistas. O Orkut, painel caótico de recados pregados na praça pública da Internet, por não ter censura alguma além da auto-censura convida à expressão sem reflexão – e por isso mesmo impede a permanência de opiniões melhor refletidas. O Orkut é ótimo para apenas isto, mandar publicamente recados pessoais para que a repercussão seja repartida coletivamente.

            Ainda que a melhor resposta deva vir pela forma clássica, a da correspondência. É por isso que, mesmo perguntado por algum aluno no Orkut, penso que ali qualquer resposta é, em verdade, um recado para todos os alunos. A beleza do Orkut é ser um mural. Para questionamentos verdadeiramente pessoais, só uma carta – ou seja, um e-mail – pode dar a devida atenção. E é para garantir essa atenção, também, que muitas das minhas respostas por e-mail se demoram a ser escritas: uma vez escritas e enviadas, são definitivas, como se não mais me pertencessem exclusivamente já que não mais poderei reescrevê-las.

            Sendo o sítio um painel de informações permanentes, o Orkut um painel de recados voláteis e o e-mail uma dádiva personalíssima, resta a busca por um espaço de fixação de reflexões que ainda não merecem a forma definitiva de um juízo (apresentado nas revistas – e no sítio), mas já exigem tanto a fixidez (impossível no Orkut) quanto a publicidade (indesejável no e-mail). É o Blog esse instrumento que pode garantir a um só tempo a fixação pública de uma reflexão que ainda poderá gerar melhor fruto, mas que desde logo pode ser testemunho deste caminho. Eis por que um blog deste professor. Para pôr a público questões relevantes que tenham sido ou venha a ser tratadas em privado; para retomar mais refletidamente o que apesar de relevante é jogado na alegre feira livre do Orkut; para provocar, por outra via, estas mesmas questões e esta mesma libertinagem. 14:48:09

Escrito por Fernando Dias Andrade às 13:49:53
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